CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FREEMIUM DA ONE WORLD SPORTS APP

Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização (as «CGU») aplicam-se à plataforma de serviços relativos aos programas e sessões de treino desportivo, aos conselhos e históricos desportivos, aos conselhos e planos nutricionais, à publicação de eventos desportivos, à promoção de Clubes e de Coaches, à publicação de conteúdos e comentários junto da Comunidade OneWorld Sports App (os «Serviços OneWorld Sports App»), prestada pela OneWorld Tech Solutions, sociedade inscrita no registo francês de empresas e estabelecimentos sob o número 909 538 118 («ONEWORLD SPORTS APP»), através do seu sítio na Internet www.oneworldsportsapp.com ou da aplicação móvel OneWorld Sports App.

As presentes CGU aplicam-se a todos os Utilizadores (Atletas, Coaches e Clubes) e, de modo geral, ao conjunto dos visitantes, pessoas singulares ou coletivas, que acedam aos Serviços OneWorld Sports App (os «Utilizadores»), qualquer que seja a sua situação geográfica e para todo o mundo.

Em conformidade com os artigos L. 111-1 e L. 111-4 do Código do consumo francês, as características essenciais e os preços dos Serviços propostos pela OneWorld Tech Solutions por via eletrónica estão disponíveis no sítio: www.oneworldsportsapp.com

A OneWorld Tech Solutions comunica igualmente ao consumidor as informações relativas à sua identidade, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos e às suas atividades, às funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, à sua interoperabilidade, à existência e às modalidades de aplicação das garantias e às demais condições contratuais, em conformidade com os artigos R. 111-1 e R. 111-2 do Código do consumo.

Além disso, o consumidor recebe as informações previstas nos artigos L. 122-1 e L. 221-11 do Código do consumo, antes e após a aceitação das CGU e, nomeadamente, por meio das presentes CGU.

O Utilizador reconhece ter recebido, previamente à sua aceitação, de forma clara e compreensível, as CGU e todas as informações enumeradas no artigo L. 221-5 do Código do consumo, nomeadamente as seguintes informações:

  • as características essenciais dos Serviços OneWorld Sports App;
  • as informações relativas à identidade da OneWorld Tech Solutions, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos e às suas atividades, se não resultarem do contexto;
  • as informações relativas às garantias legais e contratuais e às suas modalidades de aplicação;
  • as funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, a sua interoperabilidade;
  • a possibilidade de recorrer a uma mediação convencional em caso de litígio.

2. Definições

Atleta: pessoa singular consumidora que utiliza os Serviços ONEWORLD SPORTS APP para fins pessoais ou profissionais e comerciais para o seu treino desportivo, para obter informações e programas desportivos e nutricionais, promover um clube desportivo, promover as suas atividades de coach, propor eventos desportivos e trocar impressões com a comunidade ONEWORLD SPORTS APP sobre o seu desempenho físico e sobre o desporto e a nutrição em geral.

Aplicações parceiras: aplicações móveis, exploradas por terceiros, interoperáveis com os Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

Distintivo: recompensa virtual atribuída aos Utilizadores em função da sua atividade registada no âmbito dos serviços ONEWORLD SPORTS APP.

Book: galeria de fotografias dos Utilizadores.

Evento Desportivo: proposta feita a Atletas, por outro Atleta, de participar numa atividade desportiva num local, num dia e num horário definidos. A atividade desportiva proposta pode ser paga. O Atleta organizador do evento é o único responsável pela realização e pelo decurso do evento e em caso algum pode ser invocada a responsabilidade da ONEWORLD TECH SOLUTIONS.

Membro: Atleta que faz parte de um Clube ou de um Grupo de Amigos após ter submetido o pedido de adesão e ter sido aceite pelo ou pelos gestores. Este estatuto dá acesso a conteúdos e ações reservados no seio do Clube (por exemplo: grupo de conversação com os restantes membros ou ainda convites e treinos).

Apoiante: Atleta que não faz parte de um Clube mas que pediu para «Apoiar» o Clube. Este estatuto permite receber as publicações bem como os convites publicados pelo referido Clube.

Palmarés do Clube: recompensas obtidas pelo Atleta no âmbito da prática de uma atividade num dos seus Clubes. Pode tratar-se, por exemplo, da classificação do Atleta numa competição ou num torneio.

Clube: pessoa singular ou coletiva, geralmente profissional e devidamente registada, que explora um local afeto à prática do desporto e/ou que pretende utilizar os Serviços ONEWORLD SPORTS APP a fim de se manter em contacto com os seus clientes Membros e os seus Apoiantes subscritores, de assegurar a sua promoção através dos Serviços, de criar Programas e Sessões de treino destinados aos seus Membros e de trocar impressões com a Comunidade ONEWORLD SPORTS APP.

É possível declarar quatro tipos de Clubes:

  • Clube de Fitness: local que disponibiliza ao público equipamentos, um ambiente e prestações de enquadramento destinados à melhoria da condição física, do relaxamento e do bem-estar dos seus clientes Atletas,
  • Clube de Desporto Coletivo: infraestrutura que enquadra os desportistas. É composto por membros que são Atletas. Dispõe de um enquadramento desportivo com treinadores (pessoa encarregada da preparação física, técnica e mental de um grupo de desportistas ou de uma equipa) e de um Staff que gere a parte administrativa e a promoção do clube. O Clube de Desporto Coletivo promove um desporto coletivo em particular (futebol, basquetebol, basebol…).
  • Clube de Desporto Individual: infraestrutura que enquadra os desportistas. É composto por membros que são Atletas. Dispõe de um enquadramento desportivo com treinadores (pessoa encarregada da preparação física, técnica e mental de um grupo de desportistas ou de uma equipa) e de um Staff que gere a parte administrativa e a promoção do clube. O Clube de Desporto Individual promove um desporto individual em particular (ténis, judo, golfe…) ou uma família de desportos (atletismo, natação…).
  • Associação Desportiva: infraestrutura que gere diferentes atividades desportivas assegurando a sua promoção e administração. Pode tratar-se de uma Comissão de Trabalhadores, de um Ginásio ou ainda de uma Autarquia Local. É composta por membros que são Atletas.

Grupo de Amigos: agrupamento de Atletas que partilham uma paixão comum através de uma ou várias atividades desportivas. Os Membros podem criar grupos de conversação e partilhar Treinos e Programas, entre outros. Um Grupo de Amigos é uma tipologia de Clube que não se dirige necessariamente a profissionais (um Coach pode, se o desejar, criar um Grupo de Amigos). Um Grupo de Amigos não dispõe de Apoiantes.

Coach: pessoa singular ou coletiva, necessariamente profissional e devidamente registada, que explora uma atividade de treinador desportivo dirigida nomeadamente a clientes consumidores e utiliza os Serviços ONEWORLD SPORTS APP para fins profissionais, a fim de se manter em contacto com os seus clientes Atletas e os seus eventuais Clubes parceiros, assegurar a sua promoção através dos Serviços, criar Programas e Sessões de treino destinados aos seus clientes Atletas e trocar impressões com a Comunidade ONEWORLD SPORTS APP.

Comunidade ONEWORLD SPORTS APP: conjunto dos Utilizadores dos serviços ONEWORLD SPORTS APP, Atletas, Coaches e Clubes.

Dados do Coach: textos e imagens difundidos pelo Coach graças às funcionalidades da Subscrição Clube, Programas e Sessões de treino concebidos pelo Coach e disponibilizados aos seus clientes Atletas graças às funcionalidades da Subscrição Clube.

Registo de treinos: diário que contém o histórico dos treinos realizados pelo Atleta (no limite dos últimos três meses), bem como o histórico do seu desempenho. Este diário permite assegurar um acompanhamento da progressão e das melhorias físicas.

Registo de nutrição: diário que contém o histórico dos alimentos consumidos pelo Atleta.

Oferta Freemium: Serviços ONEWORLD SPORTS APP prestados a título gratuito por tempo indeterminado, dedicados ao desporto e à nutrição para os Atletas bem como à promoção dos Clubes e dos Coaches, e que são objeto das condições gerais de utilização que constituem um documento contratual distinto.

Perfil de Utilizador: dados pessoais, informações sociais e fotografias indicados pelo Utilizador aquando da criação do Perfil e durante a utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP. Estão disponíveis dois tipos de Perfis: Atleta e Clube. O perfil de Atleta contém igualmente os dados antropométricos.

Programa de treino: sequência de sessões de treino a realizar ao longo de um período de tempo definido, necessariamente superior a 24 horas. Os Programas de treino são propostos pelos Clubes aos seus Membros, pelos Coaches aos seus clientes Atletas e igualmente pela ONEWORLD SPORTS APP a toda a comunidade de Atletas.

Rede ONEWORLD SPORTS APP: funcionalidades dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP que permitem aos Utilizadores comunicar entre si através de mensagens coletivas, visualizar as atividades de todos ou de parte dos restantes Utilizadores e publicar comentários.

Sessão de treino: sequência de exercícios de musculação e fitness cujas instruções são dadas através dos serviços ONEWORLD SPORTS APP, por meio de textos, sons, imagens e/ou vídeos. Uma sessão realiza-se no decurso do mesmo dia. As Sessões de treino são propostas pelos Clubes aos seus Membros, pelos Coaches aos seus clientes Atletas e igualmente pela ONEWORLD SPORTS APP a toda a comunidade de Atletas.

Serviços ONEWORLD SPORTS APP: plataforma de serviços digitais em linha, disponibilizada através do sítio na Internet e da aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP, que dá acesso a diversas funcionalidades e nomeadamente a programas desportivos e nutricionais, que regista o histórico da atividade dos Atletas e dos eventos desportivos, que reúne Atletas, Clubes e Coaches através da Rede ONEWORLD SPORTS APP e que presta aos Clubes e Coaches serviços suscetíveis de facilitar o exercício da sua atividade profissional. www.oneworldsportsapp.com

Utilizadores: Atletas, Coaches e Clubes que formam a Comunidade ONEWORLD SPORTS APP, individualmente associados a um Perfil de Utilizador.

3. Documentos contratuais

Os Serviços ONEWORLD SPORTS APP regem-se pelos seguintes documentos contratuais, enumerados a seguir por ordem crescente de valor contratual:

  • as presentes Condições Gerais de Utilização da Oferta Freemium;
  • a Política de proteção de dados pessoais da ONEWORLD SPORTS APP;
  • se for caso disso, as Condições Gerais de Serviços Atleta da ONEWORLD SPORTS APP;
  • se for caso disso, as Condições Gerais de Serviços Clube da ONEWORLD SPORTS APP;
  • se for caso disso, as Condições Gerais de Venda da ONEWORLD SPORTS APP.

O acesso aos Serviços ONEWORLD SPORTS APP ou a sua utilização no âmbito da Oferta Freemium implica o pleno consentimento às CGU e à Política de proteção de dados pessoais da ONEWORLD SPORTS APP.

Ao subscrever a Oferta Freemium, o Utilizador declara ter tomado conhecimento das CGU e da Política de proteção de dados pessoais e tê-las aceitado integralmente, sem restrição nem reserva.

O Utilizador renuncia, nomeadamente, a invocar qualquer documento contrário às CGU e à Política de proteção de dados pessoais, que não seria oponível à ONEWORLD SPORTS APP.

O Utilizador reconhece ter a capacidade exigida para aceitar as CGU.

Qualquer condição colocada pelo Utilizador ou qualquer certificação, garantia ou outra menção não contida nos documentos acima referidos não é oponível à ONEWORLD TECH SOLUTIONS. O mesmo sucede com qualquer acordo anterior ao presente contrato, expresso ou tácito, qualquer que seja a sua forma e nomeadamente por troca de mensagens de correio eletrónico entre as Partes. Esses eventuais acordos consideram-se não escritos.

4. Objeto e contexto dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP

As presentes CGU têm por objeto definir o quadro jurídico da disponibilização aos Utilizadores (Atletas, Clubes e Coaches) pela ONEWORLD SPORTS APP, através do seu sítio na Internet ou das aplicações móveis ONEWORLD SPORTS APP, das diferentes funcionalidades gratuitas e pagas dedicadas ao treino desportivo e à nutrição, reunidas sob a designação de Serviços ONEWORLD SPORTS APP, as quais são nomeadamente as seguintes: www.oneworldsportsapp.com

  • Gestão do Perfil de Atleta, de Clube (Perfil de Utilizador);
  • Acesso e criação de Programas, de Sessões de treino e de Exercícios desportivos no telemóvel;
  • Acesso ao Registo de treinos;
  • Acesso ao Registo de nutrição;
  • Acompanhamento GPS dos treinos desportivos para as atividades que o permitem;
  • Obtenção de Distintivos virtuais e de pontos de experiência consoante a utilização da Aplicação móvel pelo Atleta;
  • Criação de eventos desportivos para partilhar, por exemplo, uma sessão de futebol com os colegas;
  • Criação de uma ficha de Coach para promover a atividade de um treinador;
  • Criação e gestão de um Clube e dos seus Membros;
  • Acompanhamento do Palmarés dos Atletas nos Clubes de que são Membros, quando tal for possível (caso das competições, por exemplo);
  • Partilha da atividade desportiva, do desempenho e dos treinos na rede ONEWORLD SPORTS APP.
  • Acesso ao acompanhamento GPS de determinadas atividades físicas como a corrida, a equitação ou o ciclismo;

Alguns dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP são acessíveis gratuitamente, outros são prestados mediante uma Subscrição Premium ou uma Compra One Shot. As condições aplicáveis aos serviços pagos são detalhadas em documentos contratuais específicos referidos no artigo anterior.

A ONEWORLD SPORTS APP tem nomeadamente por vocação prestar aos consumidores e aos profissionais (Coaches e Clubes) serviços pagos que são objeto de condições gerais de serviços separadas.

As presentes CGU regem os Serviços ONEWORLD SPORTS APP acessíveis a título gratuito («Oferta Freemium») por todos os Utilizadores.

Os Serviços ONEWORLD SPORTS APP da Oferta Freemium destinada aos Atletas são:

  • Gestão completa do Perfil de Atleta;
  • Acesso aos programas de treino «FREE» elaborados pela ONEWORLD SPORTS APP;
  • Acesso aos programas de treino criados pelos Coaches e pelos Clubes, partilhados com os seus Atletas Membros;
  • Acesso às sessões de treino «FREE» elaboradas pela ONEWORLD SPORTS APP;
  • Possibilidade de criar os seus próprios exercícios desportivos (máx. 20);
  • Possibilidade de criar as suas próprias sessões de treino (máx. 5);
  • Possibilidade de criar os seus próprios programas de treino (máx. 3);
  • Registo de treino;
  • Registo de nutrição;
  • Acesso à funcionalidade «Frutas e Legumes da Época»;
  • Histórico dos treinos (com publicidade);
  • Partilha da atividade desportiva, do desempenho e dos treinos na rede ONEWORLD SPORTS APP;
  • Definição dos parâmetros de confidencialidade das informações difundidas através dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP;
  • Acesso ao acompanhamento GPS de determinadas atividades físicas como a corrida, a equitação ou o ciclismo;
  • Organizar ou participar em eventos desportivos (máx. 4 por mês);
  • Criação de um único Clube (número de Membros limitado a 10);
  • Criação de um único Grupo de Amigos (número de Membros limitado a 10);
  • Possibilidade de um treinador publicar o seu perfil e promover a sua atividade enquanto Coach;
  • Obtenção de Distintivos virtuais e de pontos de experiência consoante a utilização da aplicação pelo Atleta.
  • Dentro de um clube, é possível criar tarefas (máx. 20);
  • Dentro de um clube, é possível criar convites para os membros e apoiantes (máx. 5);
  • Dentro de um clube, é possível criar convocatórias (máx. 20);
  • Dentro de um clube, é possível propor programas e sessões de treino aos membros (máx. 5);
  • Dentro de um clube, é possível criar planeamentos interativos (máx. 2);
  • Dentro de um clube do tipo desporto coletivo, é possível criar equipas para facilitar a gestão das convocatórias (máx. 3);
  • Dentro de um clube, é possível enumerar os equipamentos necessários à prática da atividade ou atividades propostas (máx. 5);
  • Dentro de um clube, é possível enumerar as instalações onde decorre a prática da atividade proposta (máx. 3);

Os Serviços ONEWORLD SPORTS APP incluem ainda, consoante a evolução da aplicação: o acompanhamento individual por um Coach (atribuição de Programas e Sessões, acompanhamento da progressão, trocas), a geração de conteúdos assistida por inteligência artificial (sessões, programas, nutrição, estimativa calórica a partir de fotografia), o acompanhamento GPS das atividades, o registo, a criação e a partilha de percursos e de segmentos bem como a proposta de itinerários gerados automaticamente, a participação em desafios organizados por um Clube ou abertos a toda a Comunidade, o acompanhamento nutricional, a organização e a participação em eventos e torneios desportivos, um temporizador de treino bem como um serviço de mensagens entre Utilizadores.

Em complemento da Oferta Freemium, os Atletas têm acesso a várias fórmulas de Subscrição Premium e Compras One Shot (Condições Gerais de Serviços Atleta Premium da ONEWORLD SPORTS APP).

Os Clubes e os Coaches têm acesso a serviços específicos que são objeto de uma Subscrição paga separada (Condições Gerais de Serviços Clube Premium da ONEWORLD SPORTS APP).

Preços e pagamentos — Os preços eventualmente apresentados no âmbito dos Serviços entre Utilizadores, nomeadamente as tarifas de um Coach, de um Clube ou de um Evento Desportivo, são fornecidos a título meramente informativo. A ONEWORLD SPORTS APP não trata qualquer pagamento entre Utilizadores: qualquer pagamento eventual ocorre diretamente entre os Utilizadores em causa, fora da plataforma e sob a sua exclusiva responsabilidade. Os únicos pagamentos tratados através dos Serviços são a Subscrição Premium e as Compras One Shot, realizadas por intermédio das lojas de aplicações Apple e Google e regidas pelas Condições Gerais de Serviços aplicáveis.

5. Duração do contrato

As presentes CGU são celebradas por tempo indeterminado a contar da Ativação da Conta do Utilizador. Poderão ser cessadas por iniciativa de qualquer das Partes a todo o tempo e sem pré-aviso. A cessação implica a eliminação do Perfil do Utilizador. A cessação, para o Utilizador, efetua-se através dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, pela funcionalidade de eliminação do Perfil.

Posteriormente à cessação do presente contrato, qualquer que seja a sua causa, os dados do Utilizador são conservados durante o prazo referido na Política de proteção de dados pessoais da ONEWORLD SPORTS APP.

6. Prestações

6.1. Acesso às funcionalidades dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS compromete-se a aplicar os meios que permitam um funcionamento normal do acesso aos Serviços ONEWORLD SPORTS APP. Não lhe poderá ser imputada:

  • A indisponibilidade ligada à manutenção habitual dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP e à sua atualização;
  • As avarias devidas ao fornecedor de alojamento, à rede Internet ou às ligações dos operadores que ligam o Utilizador, o fornecedor de alojamento ou a ONEWORLD SPORTS APP à rede Internet;
  • A indisponibilidade resultante de um caso de força maior.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se a possibilidade de fazer evoluir a todo o tempo os Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

6.2. Ativação dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP

A ativação dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP constitui o ponto de partida da execução do presente contrato.

A ativação dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP consiste em abrir ao Utilizador o acesso a um Perfil de Atleta, por tempo indeterminado.

Para criar o seu Perfil, o Utilizador deve seguir as seguintes modalidades através da aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP:

  • Registo através da aplicação móvel: o Utilizador indica as suas informações pessoais a partir da aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP, com o seu correio eletrónico e palavra-passe. Após a receção pela ONEWORLD SPORTS APP deste formulário e a confirmação do endereço de correio pelo utilizador, os Serviços ONEWORLD SPORTS APP do Utilizador serão ativados.

6.3. Desativação dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP

Cada Utilizador pode, a todo o tempo, proceder à desativação da sua conta de Utilizador através da Aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP. A desativação da conta de Utilizador tem por efeito tornar os serviços ONEWORLD SPORTS APP inacessíveis ao Utilizador e fazer desaparecer a conta de Utilizador da rede social ONEWORLD SPORTS APP. Assim, os restantes Utilizadores deixarão de poder interagir com o Utilizador.

6.4. Compatibilidade e interoperabilidade dos serviços ONEWORLD SPORTS APP

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS não pode assegurar nem garantir que os Serviços ONEWORLD SPORTS APP sejam compatíveis e/ou interoperáveis com todos os equipamentos, programas e serviços existentes no mercado. Atualmente existe um número muito elevado de equipamentos, quer se trate de computadores, telemóveis inteligentes ou objetos conectados, assentando cada um em tecnologias, sistemas operativos e programas muito variados e em constante evolução.

A este título, a ONEWORLD TECH SOLUTIONS envida os seus melhores esforços para permitir, na medida do possível, uma interoperabilidade e uma compatibilidade dos serviços ONEWORLD SPORTS APP com os equipamentos e serviços de terceiros mais amplamente utilizados no mercado. Todavia, em caso algum poderá ser invocada a responsabilidade da ONEWORLD TECH SOLUTIONS por problemas de compatibilidade dos serviços com equipamentos e serviços de terceiros.

6.5. Funcionalidades reservadas às ofertas pagas

Determinadas funcionalidades dos Serviços não estão compreendidas na oferta Freemium regida pelas presentes e pressupõem a subscrição de uma assinatura paga, nas condições das Condições Gerais de Serviços aplicáveis.

É o caso das funcionalidades de percurso: a criação, o registo, o agendamento e a publicação de um percurso, bem como o facto de empreender ou de seguir um percurso — tenha ele sido criado pelo Utilizador, publicado por outro Utilizador ou por um Clube, ou gerado automaticamente — estão reservados aos Utilizadores titulares de uma assinatura Premium Atleta ou Premium Clube.

O Utilizador da oferta Freemium acede livremente à consulta de todos os percursos, do seu traçado, das suas características e das classificações a eles associadas. Quando pede para empreender ou agendar um percurso, é-lhe apresentado um convite para subscrever uma assinatura. Conserva em qualquer caso o acesso ao acompanhamento GPS das suas próprias atividades, independentemente de qualquer percurso.

O mesmo se aplica ao reconhecimento de alimentos por inteligência artificial proposto no módulo Nutrição: a análise de uma fotografia de refeição para identificar os seus alimentos e estimar os seus aportes está reservada aos Utilizadores titulares de uma assinatura Premium Atleta ou Premium Clube. O Utilizador da oferta Freemium mantém o registo manual das suas refeições; quando solicita um reconhecimento a partir de uma fotografia, é-lhe apresentado um convite para subscrever uma assinatura.

O mesmo se aplica à ligação de um relógio ou de outro dispositivo ligado através do Health Connect ou da Apple Saúde: a leitura das medições que regista (frequência cardíaca, calorias, distância, peso), a sua associação às sessões e a importação das sessões que registou estão reservadas aos Utilizadores titulares de uma assinatura Premium Atleta ou Premium Clube. O Utilizador da oferta Freemium mantém o registo GPS das suas próprias atividades; quando solicita ligar um relógio, ou importar ou associar uma sessão, é-lhe apresentado um convite para subscrever uma assinatura. Na falta de assinatura em curso, nenhuma medição passa a ser associada às sessões nem transposta para o perfil; as medições já associadas às sessões são conservadas.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se a possibilidade de fazer evoluir a repartição das funcionalidades entre a oferta Freemium e as ofertas pagas, desde que informe os Utilizadores nas condições do artigo 15.

7. Identificação

As credenciais são únicas, pessoais e estritamente confidenciais.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS e o Utilizador comprometem-se, cada um no que lhe diz respeito, a preservar a sua confidencialidade. O Utilizador é o único responsável pela sua utilização.

Qualquer utilização das credenciais presume-se constituir uma utilização do Perfil pelo seu Utilizador, o que este declara aceitar expressamente.

O Utilizador compromete-se a notificar sem demora a ONEWORLD TECH SOLUTIONS de qualquer furto ou quebra da confidencialidade das suas credenciais, bem como de qualquer utilização não autorizada das mesmas. Nessa hipótese, o Utilizador deve gerar através dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP uma nova palavra-passe.

8. Idade e capacidade jurídica

O acesso aos Serviços ONEWORLD SPORTS APP e a sua utilização estão estritamente reservados às pessoas singulares com, pelo menos, 18 anos de idade. Os Serviços não se destinam a menores. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos e dispor da plena capacidade jurídica para aceitar as presentes CGU. Quando um Administrador de Clube introduz dados relativos aos seus membros, garante dispor de todos os direitos e autorizações necessários e permanece o único responsável pela licitude desses dados.

Na eventualidade de a ONEWORLD TECH SOLUTIONS tomar conhecimento da utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP por uma pessoa que não reúna estas condições, o Perfil e todos os dados associados serão eliminados imediatamente e sem pré-aviso, sem que tal confira qualquer direito a indemnização ao Utilizador.

Pela sua utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, o Utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos e reunir as condições de capacidade jurídica exigidas.

9. Obrigações das partes

9.1. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a preencher de boa-fé o seu Perfil de Utilizador de acordo com a sua situação pessoal e profissional: Atleta, Coach ou Clube.

O Utilizador compromete-se a respeitar as condições normais de utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, a tomar conhecimento e a aplicar estritamente as instruções e indicações da ONEWORLD TECH SOLUTIONS para a utilização dos Serviços, em particular no que respeita à saúde e à segurança.

Em caso algum está o Utilizador autorizado a aceder aos serviços para fins de vigilância da sua disponibilidade, do seu desempenho ou do seu funcionamento, ou para qualquer outro fim de avaliação comparativa ou concorrencial. Em caso algum está o Utilizador autorizado a utilizar credenciais atribuídas a outros Utilizadores dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

É estritamente proibido ao Utilizador:

  • Difundir por intermédio dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP conteúdos de caráter pornográfico, obsceno, ofensivo, ameaçador, assimilável a assédio, de incitação ao ódio, ao homicídio, ao suicídio ou à discriminação, difamatórios, injuriosos, revisionistas, racistas, homófobos, que façam a apologia dos crimes de guerra, de pornografia infantil, ou ilícitos de qualquer modo;
  • Difundir conteúdos que incentivem ou forneçam instruções relativas a atividades ilegais, ou que incentivem o dano físico ou a violência contra um grupo específico;
  • Registar no seu Perfil ou no Perfil de outros Utilizadores ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia, vermes, bombas-relógio, robôs de cancelamento, ficheiros corrompidos ou outros programas suscetíveis de prejudicar o bom funcionamento dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP;
  • Difundir por intermédio dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP qualquer conteúdo que viole o direito de autor, as marcas comerciais, os segredos comerciais ou a propriedade intelectual de quem quer que seja;
  • Difundir por intermédio dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP qualquer conteúdo que viole a imagem ou a vida privada de terceiros;
  • Difundir por intermédio dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP qualquer conteúdo que incite ao proselitismo e exiba as crenças religiosas e/ou políticas do Utilizador;
  • Utilizar os Serviços ONEWORLD SPORTS APP para fins profissionais e nomeadamente para fins publicitários sem ter previamente aberto um Perfil de Coach ou de Clube e aceitado as Condições Gerais de Serviços Coach ou as Condições Gerais de Serviços CLUBE da ONEWORLD SPORTS APP;
  • Difundir mensagens de caráter publicitário ou comercial a partir de um Perfil de Atleta e, de modo geral, desviar de qualquer forma as funcionalidades dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP para uma utilização não conforme à categoria de Perfil escolhida pelo Utilizador;
  • De modo geral, publicar conteúdos suscetíveis de lesar os direitos de terceiros ou de ser prejudiciais a terceiros, de qualquer maneira e sob qualquer forma.

A ONEWORLD SPORTS APP não efetua qualquer moderação, seleção, verificação ou controlo prévio de qualquer tipo sobre os conteúdos difundidos pelo Utilizador nos Serviços.

O Utilizador é o único autor e responsável pelos conteúdos que difunde nos Serviços.

O Utilizador poderá denunciar qualquer conteúdo ilícito ou abusivo clicando no menu «Denunciar Conteúdo» previsto para o efeito.

A ONEWORLD SPORTS APP, na qualidade de alojadora de conteúdos de terceiros, terá o direito de intervir para suprimir qualquer conteúdo, integrado pelo Utilizador, não conforme às presentes CGU ou a uma regulamentação em vigor num dos Estados onde os Serviços ONEWORLD SPORTS APP são prestados, e poderá igualmente obter uma indemnização pelos prejuízos sofridos em virtude do comportamento culposo do Utilizador.

A supressão de conteúdos ilícitos pela ONEWORLD SPORTS APP não conferirá em caso algum direito a indemnização ao Utilizador.

9.2. Obrigações da ONEWORLD TECH SOLUTIONS

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS compromete-se a respeitar, no âmbito da execução das presentes, as leis e regulamentos dos Estados a partir dos quais os Utilizadores acedem aos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS é a única responsável pela manutenção corretiva e evolutiva dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS encarregar-se-á assim pessoalmente de assegurar as intervenções de manutenção corretiva de modo a não impedir nem dificultar o acesso aos Serviços ONEWORLD SPORTS APP para além de uma duração razoável.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS compromete-se a proceder a cópias de segurança regulares dos dados fornecidos pelos Utilizadores.

Em caso de problema, o Utilizador pode contactar a ONEWORLD SPORTS APP por correio eletrónico para: contact@oneworldsportsapp.com

No que respeita aos conteúdos publicados pelo Utilizador nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, a ONEWORLD TECH SOLUTIONS assegurará uma moderação a posteriori. A moderação pela ONEWORLD TECH SOLUTIONS dos conteúdos publicados na aplicação consiste em verificar que os conteúdos são conformes às leis e regulamentos em vigor bem como às regras estabelecidas nas presentes, e poderá ter por consequência a supressão de um conteúdo publicado pelo Utilizador.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se assim o direito de suprimir qualquer conteúdo que não respeite as presentes e, nomeadamente, os que não respeitem os princípios estabelecidos no ponto 9.1.

10. Saúde e segurança

O Utilizador deve utilizar o conteúdo dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP em conformidade com todas as instruções ou indicações de segurança dadas pela ONEWORLD SPORTS APP (para o conteúdo fornecido pela ONEWORLD SPORTS APP), pelos Coaches ou pelos Clubes no âmbito da execução dos serviços.

Recorda-se aos Utilizadores que, antes de qualquer prática desportiva, todo o Utilizador deve assegurar-se previamente junto do seu médico assistente da sua aptidão para a praticar. O mesmo sucede antes de qualquer modificação dos seus hábitos nutricionais. Acresce que a prática regular de uma atividade desportiva ou a adoção de um programa nutricional exige um acompanhamento médico regular. A frequência desse acompanhamento deve ser precisada pelo médico assistente de cada Utilizador.

É formalmente proibido a um Utilizador cuja condição física ou estado de saúde não se preste a uma prática desportiva ou a um programa nutricional utilizar os Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

Os Serviços ONEWORLD SPORTS APP não têm por vocação substituir-se a um parecer médico, mas apenas reunir as pessoas apaixonadas pelo desporto e pela nutrição para fins puramente estéticos e de bem-estar pessoal. Se o Utilizador encontrar a menor contraindicação médica, o menor incómodo ou outro problema físico ou psicológico durante a sua utilização dos Serviços, deve deixar imediatamente de os utilizar e consultar um profissional de saúde.

Determinadas funcionalidades dos Serviços geram automaticamente, por meio de sistemas de inteligência artificial, sugestões de sessões, de programas de treino, de conteúdos nutricionais ou estimativas, nomeadamente a estimativa calórica a partir de fotografias. Estes conteúdos são fornecidos a título meramente indicativo e informativo, a partir dos dados indicados pelo Utilizador. Não constituem um parecer médico, nem um parecer dietético, nem um programa validado por um profissional de saúde, e podem conter imprecisões ou erros. O Utilizador conserva a inteira apreciação e a única responsabilidade pela sua aplicação, sem prejuízo do parecer prévio de um profissional de saúde. A ONEWORLD TECH SOLUTIONS não garante a exatidão nem a adequação destes conteúdos à situação particular do Utilizador.

10.1. Percursos, itinerários e segmentos

Os Serviços permitem ao Utilizador registar o traçado das suas atividades, criar percursos ou segui-los — estando a criação, tal como o facto de empreender um percurso, reservada às ofertas pagas nas condições do artigo 6.5 —, percorrer itinerários gerados automaticamente e comparar o seu desempenho em segmentos definidos por si próprio, por um Clube ou pela Comunidade.

Estes percursos, itinerários e segmentos são fornecidos a título meramente indicativo. Não são objeto de qualquer verificação pela ONEWORLD TECH SOLUTIONS quanto à sua praticabilidade, ao seu estado, à sua acessibilidade, à licitude da sua utilização ou à segurança das vias que percorrem. Um itinerário gerado automaticamente assenta em dados cartográficos de terceiros, suscetíveis de estarem incompletos, desatualizados ou errados.

O Utilizador permanece o único responsável pelo seu itinerário e pelo seu comportamento. Cabe-lhe respeitar o código da estrada e a regulamentação aplicável aos locais que atravessa, nomeadamente as propriedades privadas, os espaços naturais protegidos e as vias interditas à sua prática, ter em conta as condições de circulação, meteorológicas e de visibilidade, e adaptar o seu ritmo ao seu ambiente.

O Utilizador compromete-se a não manusear o seu dispositivo móvel em movimento quando tal comprometa a sua vigilância ou a segurança de terceiros. As indicações sonoras e visuais fornecidas pelos Serviços não dispensam em caso algum a atenção prestada ao ambiente.

Um segmento não é uma prova organizada nem um convite à velocidade. A classificação apresentada num segmento não constitui uma competição desportiva e não pode justificar um comportamento contrário às regras de circulação ou perigoso para o Utilizador ou para terceiros. A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se o direito de retirar qualquer percurso ou segmento cuja utilização lhe parecesse perigosa ou ilícita.

A precisão dos dados de localização depende do dispositivo, do seu ambiente e da cobertura por satélite. As distâncias, velocidades, desníveis e durações apresentados são estimativas.

10.2. Desafios

Os Serviços permitem ao Utilizador participar em desafios, organizados por um Clube para os seus Membros ou propostos pela ONEWORLD SPORTS APP a toda a Comunidade. A inscrição num desafio é livre e voluntária; o Utilizador pode retirar-se a todo o tempo e sem justificação.

Os valores tidos em conta num desafio provêm exclusivamente das atividades registadas pelos Serviços. Uma atividade introduzida manualmente não é contabilizada.

A inscrição num desafio implica a publicação, junto dos restantes participantes e consoante o âmbito do desafio — os Membros do Clube organizador ou toda a Comunidade —, do nome de utilizador do Utilizador, da sua imagem de perfil, do desempenho considerado e da posição daí resultante. O Utilizador que não deseje esta publicação não se inscreve no desafio ou dele se retira.

Um desafio não constitui um programa de treino validado por um profissional de saúde nem um parecer médico. A emulação que suscita não justifica em caso algum ultrapassar os próprios limites físicos: as estipulações do presente artigo aplicam-se plenamente à participação num desafio, e o Utilizador interrompe-a em caso de dor, de incómodo ou de contraindicação.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se o direito de modificar, de suspender ou de anular um desafio, de dele afastar qualquer participante cujos dados parecessem inexatos ou obtidos por meio indevido, e de não publicar uma classificação. Salvo menção expressa em contrário, as recompensas anunciadas no âmbito de um desafio são puramente simbólicas: não constituem uma lotaria nem um concurso com prémio, e não conferem direito a qualquer contrapartida financeira.

Quando um desafio é organizado por um Clube, este permanece o único responsável nas condições do artigo 11.

11. Responsabilidade

A utilização pelo Utilizador das funcionalidades do seu Perfil faz-se sob a sua exclusiva responsabilidade. Recorda-se ao Utilizador que os conteúdos, nomeadamente fotos e vídeos, que difunde se destinam a ser publicados de forma pública, consoante a configuração que tiver escolhido, sob a sua própria responsabilidade. Por conseguinte, o Utilizador é informado de que os conteúdos que deseje manter privados ou confidenciais não devem ser difundidos nos Serviços.

O Utilizador é o único senhor do bom uso dos Serviços, com discernimento e bom senso.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS não é responsável pela utilização feita pelo Utilizador dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

Em particular, a responsabilidade da ONEWORLD TECH SOLUTIONS não poderá em caso algum ser invocada em caso de má utilização dos serviços ou de incumprimento das indicações de saúde e de segurança pelo Utilizador.

No que respeita à publicação pelos Utilizadores de conteúdos nos Serviços, a ONEWORLD SPORTS APP, na qualidade de alojadora de conteúdos de terceiros, não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos difundidos pelos Coaches ou pelos Clubes desde que, após ter recebido notificação ou denúncia da publicação de um conteúdo manifestamente ilícito, tenha prontamente retirado o referido conteúdo ou tornado impossível o acesso ao mesmo nos Serviços.

Quando um Coach ou um Clube disponibiliza a um Atleta, através dos Serviços, Programas, Sessões ou recomendações de treino, atua na qualidade de profissional independente e permanece o único responsável pela pertinência, pela segurança e pela adequação dos conteúdos que prescreve. As qualificações, diplomas e elementos de seguro apresentados na ficha de um Coach ou de um Clube são declarados por este e não são objeto de qualquer verificação pela ONEWORLD TECH SOLUTIONS, que intervém exclusivamente na qualidade de intermediário técnico. O Atleta reconhece que a prática desportiva comporta riscos de lesão que assume, compromete-se a consultar um médico em caso de dúvida e a cessar qualquer exercício em caso de dor.

Os Serviços permitem a troca de mensagens privadas entre Utilizadores. Cada Utilizador é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia. A ONEWORLD TECH SOLUTIONS não exerce uma vigilância geral sobre estas comunicações privadas mas pode, na sua qualidade de alojadora, retirar qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja denunciado.

Nos limites autorizados pela lei, a ONEWORLD TECH SOLUTIONS exclui expressamente a sua responsabilidade por qualquer dano, direto ou indireto, resultante de uma má utilização dos Serviços ou de factos de terceiros. Em consequência, a responsabilidade da ONEWORLD TECH SOLUTIONS não poderá ser invocada em caso de:

  • Apagamento de dados resultante da utilização pelo Utilizador dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP;
  • Utilização fraudulenta das credenciais do Utilizador por um terceiro ou acesso fraudulento aos dados alojados;
  • Perda de dados resultante da utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP;
  • Danos, nomeadamente perdas de lucros, perda de gozo, interrupções de atividade ou outras perdas resultantes da utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS compromete-se a aplicar os meios necessários ao bom funcionamento dos Serviços. Todavia, nos limites autorizados pela lei, a ONEWORLD TECH SOLUTIONS não presta qualquer garantia, incluindo, sem que esta enumeração seja limitativa, quanto ao facto de os Serviços estarem isentos de anomalias ou defeitos, de erros ou de bugs, ou de funcionarem sem avaria nem interrupção, de funcionarem em combinação com qualquer equipamento, programa, sistema ou dado, ou de os Serviços ONEWORLD SPORTS APP estarem isentos de vírus ou de quaisquer outros elementos nocivos. Cabe ao Utilizador tomar todas as medidas apropriadas de forma a proteger os seus próprios equipamentos, dados e/ou programas armazenados no seu equipamento informático contra qualquer ataque. Os Serviços ONEWORLD SPORTS APP e todo o seu conteúdo são fornecidos «tal como estão».

Condições de criação de um Clube

Para beneficiar dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, cada formação desportiva — equipa, clube ou associação — (adiante o «Beneficiário») deve designar de entre os seus membros um administrador (adiante o «Administrador») que tenha pelo menos a maioridade no seu país e que tenha poder para criar um Clube na aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP para todos os jogadores da equipa, do clube ou da associação (os «Membros»). O Administrador será então o representante legal do Beneficiário e assumirá a responsabilidade pelo respeito das Condições Gerais por cada Membro perante a ONEWORLD SPORTS APP, o que o Administrador reconhece e aceita expressamente. Se for caso disso, o Administrador de origem poderá acrescentar um ou vários outros Administradores, desde que efetue a modificação exigida na Aplicação móvel.

A criação de um Clube

A inscrição (criação do Clube) será efetuada pelo Administrador, exclusivamente através da aplicação móvel e da seguinte forma:

  • Consultar e aderir de forma plena e inteira às presentes CONDIÇÕES GERAIS assinalando a casa situada junto à menção «Li e aceito sem reservas as condições gerais de utilização dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP»;
  • Preencher os diferentes campos do formulário de criação. Ao preencher o formulário de inscrição, o Administrador compromete-se a preencher corretamente o referido formulário e, nomeadamente, a comunicar apenas informações exatas, atualizadas e completas.

Os Papéis dentro de um Clube

É possível definir diferentes papéis dentro de um Clube para facilitar a sua gestão. Eis os papéis possíveis:

  • Administrador: representante legal do Beneficiário; assumirá a responsabilidade pelo respeito das Condições Gerais por cada Membro do Clube. Tem o direito de ler, modificar e eliminar qualquer conteúdo produzido pelos Membros do Clube na aplicação móvel. Tem a possibilidade de definir o papel de cada um dos Membros do Clube e de configurar a política de confidencialidade do Clube.
  • Supervisor: dispõe de direitos alargados, o que o coloca imediatamente abaixo do Administrador. Pode assim modificar a apresentação do Clube ou expulsar um Membro mas, ao contrário do Administrador, não pode pedir a eliminação do Clube nem modificar os parâmetros de confidencialidade.
  • Staff: os membros deste papel estão sob a responsabilidade do Administrador e dos Supervisores. Têm a possibilidade de animar e de gerir o Clube e, nomeadamente, de publicar publicações em nome do Clube.
  • Treinador: este papel dá a possibilidade de enviar convocatórias, tarefas e treinos aos restantes Membros. Pode igualmente compor equipas se o tipo de Clube o permitir.
  • Membro: papel por defeito de cada Membro quando o seu pedido de adesão foi aceite. Este papel dá, nomeadamente, o direito de interagir com os restantes Membros e de ter acesso ao conteúdo privado do Clube.

12. Propriedade intelectual

12.1. Propriedade dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP

Os Serviços estão protegidos por direitos de propriedade intelectual (tais como, nomeadamente, direitos de autor, direito sobre os programas de computador, direito dos produtores de bases de dados, direito das marcas e qualquer outro direito de propriedade intelectual existente ou futuro) que pertencem à ONEWORLD SPORTS APP ou a terceiros que tenham autorizado a ONEWORLD SPORTS APP a explorá-los.

O presente contrato não opera qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual em benefício do Utilizador, com exceção de um direito pessoal de acesso aos Serviços e de utilização das funcionalidades do Perfil, não exclusivo, não cessível, limitado exclusivamente à utilização dos Serviços no respeito das CGU e limitado à duração de utilização dos Serviços.

Pelo presente contrato, o Utilizador dispõe de um direito de utilização das funcionalidades do Perfil, direito de utilização não exclusivo, não cessível e limitado à duração do presente contrato de serviços.

É nomeadamente proibido de forma expressa ao Utilizador:

  • Proceder a qualquer forma de reprodução ou de representação dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP, total ou parcialmente, sob qualquer forma e por qualquer meio, sem o acordo escrito e prévio da ONEWORLD TECH SOLUTIONS;
  • Copiar, modificar, montar, descompilar, alterar, vender, alugar, emprestar, difundir, distribuir ou transferir a totalidade ou parte dos Serviços, criar obras derivadas a partir dos Serviços, autorizar um terceiro a cometer tais atos, sem o acordo escrito e prévio da ONEWORLD TECH SOLUTIONS;
  • Modificar, alterar, adaptar ou introduzir qualquer alteração de qualquer natureza na apresentação e no conteúdo dos Serviços, bem como nas marcas, nomes comerciais, logótipos, etc. apostos nos Serviços;
  • Suprimir as menções de identificação e de propriedade dos Serviços;
  • Intervir nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP de qualquer forma e por qualquer razão, incluindo para corrigir os seus erros, sendo a manutenção evolutiva e corretiva assegurada pela ONEWORLD TECH SOLUTIONS ou pelos seus subcontratantes;
  • Modificar ou procurar contornar qualquer dispositivo de proteção dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

O incumprimento das disposições do presente artigo constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da ONEWORLD TECH SOLUTIONS e/ou dos terceiros licenciadores e é suscetível de dar lugar a ações civis e penais.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se expressamente o direito exclusivo de intervir nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP para permitir que sejam utilizados em conformidade com o seu destino e, nomeadamente, para corrigir os seus erros.

12.2. Propriedade dos conteúdos publicados pelo Utilizador

O Utilizador poderá publicar nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP conteúdos de que é autor e/ou conteúdos de terceiros.

O Utilizador garante à ONEWORLD TECH SOLUTIONS que é titular de todos os direitos, títulos e habilitações sobre os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos (nomeadamente vídeos e imagens) por si publicados nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP (Aplicação e/ou sítio na Internet), e que respeita o direito à imagem de terceiros.

No que respeita mais particularmente às imagens ou vídeos integrados publicados pelos Coaches e/ou Clubes nos Serviços e comunicados aos seus clientes Membros, os Coaches e/ou Clubes garantem à ONEWORLD TECH SOLUTIONS respeitar o direito da propriedade intelectual e o direito à imagem de terceiros:

  • Para os vídeos de que são autores, os Coaches e/ou Clubes declaram e garantem ser titulares de todos os direitos, títulos e habilitações sobre os direitos de propriedade intelectual dos vídeos publicados e ter obtido todas as autorizações de direito à imagem necessárias à reprodução, representação e exploração destes vídeos nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP e, mais particularmente, na Aplicação, e isto durante toda a duração de utilização dos Serviços;
  • Para os vídeos de terceiros, os Coaches e/ou Clubes declaram e garantem ter obtido, dos autores dos vídeos, todas as autorizações necessárias à reprodução, representação e exploração dos vídeos nos Serviços e, mais particularmente, na Aplicação ONEWORLD SPORTS APP, e isto durante toda a duração de utilização dos Serviços. Os Coaches e/ou Clubes garantem igualmente à ONEWORLD SPORTS APP utilizar os vídeos no respeito dos direitos morais dos autores terceiros.

Ao publicar imagens ou conteúdos, o Utilizador pode consentir, consoante os parâmetros de confidencialidade que tiver determinado, em que estas imagens e conteúdos sejam difundidos junto da Comunidade ONEWORLD SPORTS APP. O Utilizador pode deixar de partilhar uma imagem ou um conteúdo a todo o tempo eliminando-o.

O Utilizador permanece o único responsável por todas as imagens e conteúdos publicados e pelas suas escolhas de partilha.

13. Proteção de dados

A ONEWORLD SPORTS APP toma as medidas adequadas para assegurar a proteção e a confidencialidade das informações nominativas que detém, deterá ou que trata ou tratará, no respeito das disposições da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, e do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O tratamento dos dados de caráter pessoal é objeto de uma Política de proteção de dados pessoais acessível através do sítio na Internet ou da aplicação móvel ONEWORLD SPORTS APP: www.oneworldsportsapp.com

Em aplicação da lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei n.º 2018-493, de 20 de junho de 2018, recorda-se que os dados pessoais nominativos solicitados ao Utilizador são necessários, nomeadamente, ao tratamento da sua subscrição dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

O tratamento das informações comunicadas por intermédio dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP responde às exigências legais em matéria de proteção de dados pessoais, utilizando a ONEWORLD SPORTS APP tecnologias que asseguram uma proteção ótima destes dados.

As Pessoas em causa, quer se trate dos Utilizadores diretamente, do seu representante ou de um dos seus trabalhadores, dispõem, em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias em vigor, de um direito de acesso permanente, de modificação, de retificação, de oposição, de portabilidade e de limitação do tratamento, no que respeita às informações que lhes dizem respeito.

Este direito pode ser exercido contactando diretamente a ONEWORLD SPORTS APP segundo as modalidades referidas na Política de proteção de dados pessoais.

14. Tolerâncias

Fica formalmente convencionado que qualquer tolerância ou renúncia de uma das Partes, na aplicação de todos ou de parte dos compromissos previstos nas presentes condições gerais, quaisquer que tenham sido a sua frequência e duração, não poderá valer como modificação nem gerar qualquer direito.

15. Modificações

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS reserva-se o direito de modificar ou de atualizar a todo o tempo as presentes CGU.

Nessa eventualidade, a ONEWORLD TECH SOLUTIONS advertirá os Utilizadores dessas modificações por correio eletrónico ou por mensagem apresentada nos Serviços ONEWORLD SPORTS APP antes da sua entrada em vigor.

Ao continuar a utilizar os Serviços ONEWORLD SPORTS APP após qualquer modificação das presentes CGU e após ter sido informado dessas modificações, o Utilizador manifesta a sua aceitação das mesmas.

16. Equidade, boa-fé, força maior

Durante toda a duração das presentes condições gerais, as Partes comprometem-se a agir de boa-fé relativamente aos seus direitos contratuais recíprocos e a tomar todas as medidas com vista à realização dos seus objetivos.

Em consequência, cada Parte compromete-se a informar sem demora a outra Parte de qualquer dificuldade que possa encontrar no âmbito da execução das presentes condições gerais.

Todas as obrigações da ONEWORLD TECH SOLUTIONS serão suspensas em caso de força maior e durante toda a duração da mesma. São considerados acontecimentos de força maior os casos habitualmente admitidos pela jurisprudência francesa, nomeadamente:

  • Os sismos;
  • O incêndio;
  • A tempestade;
  • A inundação;
  • A pandemia;
  • O bloqueio dos meios de transporte por qualquer razão;
  • As greves totais ou parciais, internas ou externas à empresa;
  • O lock-out da empresa;
  • O bloqueio das telecomunicações;
  • O bloqueio das redes informáticas.

17. Invalidade parcial

No caso de uma das estipulações das presentes condições gerais ser declarada nula ou inaplicável pela autoridade judicial de um Estado, esta só ficaria privada de efeito nesse Estado e apenas quanto aos elementos que suscitem dificuldade; a estipulação conservará todo o seu alcance máximo admissível pela lei ou pela jurisprudência desse Estado.

A nulidade ou a inaplicabilidade de qualquer uma das estipulações das presentes condições gerais não implicará a nulidade das restantes estipulações, que conservarão toda a sua força e alcance.

18. Circulação do contrato

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS é livre de ceder as presentes CGU a qualquer terceiro à sua escolha, a todo o tempo. Em caso de cessão das presentes, a cessão será tornada oponível ao Utilizador por simples informação transmitida pelo terceiro cessionário ao Utilizador por correio eletrónico.

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS garante que o beneficiário da transferência ficará sujeito ao respeito dos compromissos da Política de proteção de dados pessoais da ONEWORLD SPORTS APP.

19. Subcontratação

A ONEWORLD TECH SOLUTIONS será livre de fazer intervir eventuais subcontratantes no âmbito da execução do presente contrato, nomeadamente para o alojamento dos dados dos Utilizadores e dos conteúdos fornecidos através dos Serviços ONEWORLD SPORTS APP.

20. Direito aplicável, língua do contrato, resolução de litígios

As CGU regem-se pelas leis e regulamentos da República Francesa.

As CGU são redigidas em língua francesa. No caso de serem traduzidas para uma ou várias línguas, apenas o texto francês original fará fé em caso de litígio.

Caso surja um diferendo entre as Partes na execução ou na interpretação da presente convenção, as Partes comprometem-se a tentar resolvê-lo previamente por via amigável.

O consumidor permanece livre de recorrer ao tribunal da sua escolha a todo o tempo.

A mediação e a conciliação são dois modos de resolução amigável dos conflitos nos quais intervém um terceiro: o mediador e o conciliador.

A mediação é um modo de resolução dos conflitos que consiste em acompanhar as

Partes e em pedir o parecer de um terceiro qualificado, o mediador, um processo livremente aceite pelas Partes. O mediador trata o processo com ambas as Partes, no seu gabinete, ao contrário do conciliador que pode tratar o processo com apenas uma das Partes.

A conciliação consiste na intervenção de um terceiro, o conciliador de justiça, que, após ter ouvido as Partes e analisado o seu ponto de vista, lhes propõe uma solução para resolver o seu diferendo. É o último recurso para tentar obter a resolução amigável de um litígio antes de instaurar um processo judicial. Visa procurar um compromisso entre dois adversários que têm interesse em conciliar-se. Os conciliadores são auxiliares voluntários da Justiça, nomeados pelos Primeiros presidentes dos Tribunais da Relação, de preferência de entre as pessoas que dispõem de alguma experiência jurídica. Estão encarregados, fora de qualquer processo, de ajudar os seus concidadãos a resolver litígios e podem ser chamados a intervir, sem formalidade particular, por qualquer consumidor, durante os períodos de atendimento que asseguram ao nível dos cantões. A missão dos conciliadores é colocar os adversários frente a frente e levá-los a descobrir eles próprios a solução do seu litígio. O acordo das Partes, se for obtido, poderá ser concretizado num auto de acordo que terá o valor jurídico de um contrato. O juiz de instância pode conferir força executiva a esse auto de acordo se uma das Partes o requerer. Esta diligência deve, ainda assim, ser realizada e concluída rapidamente, pois o processo de conciliação não interrompe nem suspende os prazos de recurso judicial. Para conhecer os seus locais, dias e horas de atendimento, há que dirigir-se à secretaria do tribunal da relação ou à câmara municipal, ou consultar na Internet o sítio do ministério da justiça.

Em caso de litígio, a Parte mais diligente pode dirigir à outra Parte uma carta registada com aviso de receção para solicitar um processo de resolução amigável do referido diferendo.

Se o Utilizador for um consumidor sujeito ao direito francês, se o desejar, pode também recorrer ao mediador nacional do consumo competente em matéria de comércio digital:

Federação do comércio eletrónico e da venda à distância (FEVAD)
Morada: 60 rue la Boétie – 75008 PARIS
Sítio na Internet http://www.mediateurfevad.fr/

O Utilizador é informado de que o recurso ao mediador só pode ter lugar após ter previamente tentado resolver o litígio diretamente junto da ONEWORLD TECH SOLUTIONS mediante uma reclamação escrita.

O prazo para recorrer ao mediador é de um ano a contar da reclamação.

Se, no termo de um prazo de 90 dias a contar da data da primeira apresentação da carta registada referida no parágrafo anterior, as Partes não chegarem a acordo, o diferendo será então submetido, por iniciativa da Parte mais diligente, aos tribunais competentes.

QUALQUER LITÍGIO DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DAS PRESENTES CGU SERÁ DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS FRANCESES COMPETENTES, EM PARTICULAR PARA OS PROFISSIONAIS QUE RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO BENEFÍCIO DE QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO QUE NÃO AS DA ÁREA DO TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE PARIS. SE UMA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL MAIS FAVORÁVEL SE APLICAR DE FORMA IMPERATIVA AO UTILIZADOR EM RAZÃO DA SUA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, ENTÃO, NA SUA FALTA, OS TRIBUNAIS COMPETENTES SERÃO OS DESIGNADOS PELAS LEIS, REGULAMENTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS EM VIGOR. SE SURGIR UM CONFLITO DE JURISDIÇÃO, O TRIBUNAL COMPETENTE SERÁ O ESCOLHIDO PELA ONEWORLD SPORTS APP.